NOVO RELATÓRIO: EXPERIÊNCIAS DE (IN)SEGURANÇA PÚBLICA EM SÃO PAULO E RIO DE JANEIRO
Pontos-chave:
- O crime organizado está cada vez mais infiltrado nos processos políticos, ameaçando a governança democrática.
- Intervenções militarizadas de segurança no Brasil levaram a abusos de direitos humanos e corroeram a confiança da população nas instituições de segurança e justiça criminal. ● Uma estratégia abrangente de segurança pública deve integrar estratégias de policiamento eficazes, políticas sociais que abordem as causas profundas do crime e uma comunicação transparente para gerar engajamento e confiança da sociedade. A experiência de São Paulo revela essa possibilidade.
WASHINGTON, D.C.- O Diálogo Interamericano, a Fundação Fernando Henrique Cardoso e a Escola de Segurança Multidimensional do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de São Paulo lançaram um relatório em conjunto que Analisa as políticas públicas para enfrentar a insegurança em São Paulo e no Rio de Janeiro. O relatório destaca os desafios impostos pelo crime organizado e propõe que alternativas dentro dos limites do Estado de direito para melhorar a segurança e a governança nessas regiões críticas podem ser uma solução eficaz.
“Uma análise das políticas de segurança em São Paulo e no Rio de Janeiro mostra que encontrar uma alternativa democrática para lidar com as crescentes preocupações com o crime organizado é desejável e possível, mas seu sucesso depende de fatores-chave, incluindo uma combinação de sanções penais efetivas com o devido processo legal e estratégias de prevenção, medidas que transcendam ideologias e mandatos, e cooperação regional”, disse Tamara Taraciuk Broner, diretora do Programa Estado de Direito do Diálogo Interamericano. “No entanto, mesmo a melhor política pode não garantir resultados se, no mundo de hoje, não for acompanhada por um plano estratégico de comunicação que a promova corretamente”, acrescentou.
No Brasil, o aumento da insegurança gerado pela violência e pelo crime organizado exige respostas inovadoras que equilibrem a segurança pública com os valores democráticos. O estado de São Paulo tem focado no policiamento comunitário e na prevenção do crime, promovendo a colaboração entre a Polícia Militar e as comunidades locais. Em contraste, o Rio de Janeiro tem recorrido a intervenções militares em favelas e áreas de alta criminalidade, com resultados mistos e notáveis preocupações com os direitos humanos. Este relatório analisa essas políticas, destacando sucessos e retrocessos, e oferece recomendações que enfatizam o Estado de direito, a accountability e a transparência para estratégias de segurança eficazes e sustentáveis no Brasil.
O relatório, baseado numa investigação abrangente, entrevistas e diversas contribuições das partes interessadas recolhidas em workshops privados e pesquisa independente, defende uma mudança
no caminho de políticas de segurança democráticas que deem prioridade ao Estado de direito e ao envolvimento da comunidade em detrimento de abordagens militarizadas. As principais recomendações incluem:
- Reforçar laços entre as polícias e as comunidades locais para promover confiança e cooperação.
- Reforçar a colaboração entre as várias forças de segurança para combater o crime organizado de maneira eficaz.
- Combater a corrupção dentro do sistema de justiça criminal (polícias, Judiciário e prisões) para restaurar a confiança da sociedade e garantir accountability. ● Investir em educação, emprego e desenvolvimento comunitário para combater as causas na raiz da criminalidade.
- Desenvolver normas que apoiem a transparência e a accountability dentro das forças de segurança.
- Articular políticas eficazes que transcendem divisões ideológicas, combinando medidas punitivas com políticas de proteção social e expansão do acesso à justiça.
- Promover a coordenação e a cooperação regional para combater a insegurança e o crime organizado de forma abrangente.
Sergio Fausto, diretor geral da Fundação Fernando Henrique Cardoso, enfatizou que “O crime organizado é uma ameaça à liberdade e à democracia. Para combatê-lo são necessárias estratégias de longo prazo, com cooperação internacional, baseadas em inteligência e repressão dirigida a pontos críticos da cadeia de comando. Encarceramento em massa e populismo punitivista não resolvem o problema, produzem mais violência e violações inaceitáveis dos direitos humanos.”
Para mais informações ou para marcar uma entrevista, contactar:
- Tamara Taraciuk Broner, diretora, Programa de Estado de Direito, Diálogo Interamericano (inglês, espanhol, português), Tel: +1-917-385-4139, email: ttaraciuk@thedialogue.org
- Sérgio Fausto, diretor geral da Fundação Fernando Henrique Cardoso (inglês, espanhol, português), email: imprensa@fundacaofhc.org.br
- Leandro Piquet Carneiro, coordenador da Escola de Segurança Multidimensional do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de São Paulo (inglês, espanhol, português), email: lpiquet@usp.br
Sobre o Programa de Estado de Direito do Diálogo Interamericano
O Diálogo Interamericano é uma organização sem fins lucrativos que promove a governança democrática, a prosperidade e a equidade social na América Latina e no Caribe por meio da sua rede de líderes globais. Lançado em 2015, o Programa Estado de Direito é o principal programa do Diálogo sobre democracia, direitos humanos, anticorrupção e segurança cidadã nas Américas. Este relatório faz parte de um projeto regional do Programa Estado de Direito que visa promover uma discussão pública sobre alternativas democráticas para lidar com a insegurança na América Latina e no Caribe.
Sobre a Fundação Fernando Henrique Cardoso
Sem fins lucrativos e apartidária, a Fundação FHC, criada por Fernando Henrique Cardoso em 2004, tem como missão promover uma democracia de melhor qualidade, baseada em uma cidadania informada, comprometida com o bem comum e aberta ao diálogo. Atuamos como um think tank dedicado ao debate público e à produção e à disseminação de conhecimento sobre os desafios do desenvolvimento e da democracia no Brasil, em sua relação com o mundo. Além disso, enquanto Centro de Memória, preservamos e disponibilizamos os arquivos de Ruth Cardoso, de Fernando Henrique Cardoso e de outras figuras públicas ligadas ao casal, de modo a contribuir com a pesquisa e a difusão do conhecimento sobre a história brasileira.
Sobre a Escola de Segurança Multidimensional do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de São Paulo
A Escola de Segurança Multidimensional (ESEM) foi fundada em abril de 2022 como um programa de educação profissional vinculado ao Instituto de Relações Internacionais (IRI) da Universidade de São Paulo (USP). A criação da ESEM decorre de uma longa e bem-sucedida parceria com a Organização dos Estados Americanos (OEA), iniciada em 2014, quando o IRI USP passou a integrar a Rede Interamericana de Desenvolvimento e Profissionalização Policial, uma iniciativa com foco no desenvolvimento de programas de capacitação que visavam reduzir as assimetrias entre as polícias das Américas. A ESEM oferece formação profissional nas áreas de segurança pública, defesa e justiça criminal. Em seus dois anos de atividade, formou mais de 20 mil alunos de 27 países das Américas, África e Europa.
