A Escola de Segurança Multidimensional (ESEM-IRI-USP), em parceria com a Faculdade de Direito da USP e com o apoio da Comunitas, realizou em 9 de outubro o seminário “Infiltração do Crime Organizado na Economia – Desafios Legislativos e Propostas para a PEC da Segurança Pública”, no auditório das Arcadas da Faculdade de Direito da USP.
O encontro teve como objetivo discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 18/2025, do Poder Executivo, conhecida como PEC da Segurança Pública.

O evento reuniu mais de 50 participantes, entre representantes do Poder Público, especialistas e integrantes do setor produtivo. Contou com a presença do Deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), da Deputada Tábata Amaral (PSB-SP), do Secretário Nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubbo, e do Coordenador do Gaeco-SP, Lincoln Gakiya.
Foram coordenadores do seminário os professores Maurício Zanoide, Leandro Piquet Carneiro e Fábio Ramazzini Bechara.

As discussões abordaram os avanços da agenda legislativa voltada ao enfrentamento da infiltração do crime organizado em setores produtivos. Representantes de diferentes segmentos econômicos apresentaram suas preocupações e propostas para o aprimoramento da PEC 18/2025 e para a formulação de novos projetos de lei direcionados à redução da reincidência criminal e ao combate à engenharia financeira das organizações criminosas.

Durante o evento, o Secretário Nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubbo, destacou a visão do Poder Executivo sobre a PEC, como um esforço de constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e de criação de mecanismos de coordenação para o enfrentamento integrado do crime organizado.

Os deputados Tábata Amaral (PSB-SP) e Pedro Paulo (PSD-RJ) apresentaram a perspectiva da Câmara dos Deputados, ressaltando a importância de fortalecer o mandato das instituições dedicadas ao combate ao crime organizado e aprimorar seus mecanismos de atuação. Também destacaram a agenda legislativa da Frente Parlamentar da Segurança Pública, que reúne projetos de lei em tramitação sobre o tema.

O debate incluiu ainda a análise de mercados ilícitos emergentes e novas ameaças relacionadas ao controle territorial e à criminalidade digital. A Deputada Tábata Amaral trouxe à pauta o crescimento dos crimes cibernéticos e o uso de plataformas digitais para fraudes e comercialização de produtos ilegais.

Sob a perspectiva jurídica, foi enfatizada a necessidade de avaliar, com base em evidências, a efetividade de políticas públicas na área de segurança, tomando como exemplo os estudos sobre o uso de câmeras corporais e o emprego da força policial.

Outro ponto destacado foi a importância de estruturas que assegurem a integridade e a correção da atuação policial, como a criação de leis que padronizem o funcionamento das ouvidorias de polícia, consideradas fundamentais para fortalecer a legitimidade das instituições policiais.

Também foi debatido o desafio de integrar dados e consolidar o Sistema Nacional de Segurança Pública (SINESP), condição essencial para a coordenação das políticas de segurança no país.

O seminário foi encerrado com a fala de Lincoln Gakiya, que defendeu a criação de um Conselho Nacional das Polícias e de uma Lei Antimáfia no Brasil.

“O grande ponto que resume o debate da tarde é o desafio de incorporar, no sistema de segurança pública, os órgãos de inteligência financeira e tributária, além das instituições de justiça criminal”, afirmou o Professor Leandro Piquet Carneiro.

📷 Créditos de imagem: Fotografias de Ashlley Melo